{"id":127,"date":"2026-02-15T16:50:10","date_gmt":"2026-02-15T16:50:10","guid":{"rendered":"https:\/\/dev.youngstudio.com.br\/maladeheranca\/?page_id=127"},"modified":"2026-04-17T19:06:37","modified_gmt":"2026-04-17T19:06:37","slug":"impressum","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/mhleipzig.de\/de\/impressum\/","title":{"rendered":"Impressum"},"content":{"rendered":"<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h2><strong>ESTATUTO<\/strong><\/h2>\n<h3>\u00a7 1 Nome, Sede e Ano Fiscal<\/h3>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o leva o nome \u201cMala de Heran\u00e7a em Leipzig\u201c.<\/p>\n<p>O nome dever\u00e1 ser inscrito no registro de associa\u00e7\u00f5es e ter\u00e1 o sufixo \u201ce.V.\u201d<\/p>\n<p>O ano fiscal \u00e9 o ano do calend\u00e1rio atual.<\/p>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o tem a sua sede em Leipzig.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a7 2 Finalidade da associa\u00e7\u00e3o, sem fins lucrativos<\/h3>\n<ol>\n<li>A associa\u00e7\u00e3o busca exclusiva e diretamente fins n\u00e3o lucrativos no sentido do par\u00e1grafo \u201cFins fiscais privilegiados\u201d do C\u00f3digo Fiscal Alem\u00e3o.<\/li>\n<li>O objetivo da associa\u00e7\u00e3o \u00e9\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>a promo\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e da pesquisa (\u00a752, inciso 1 AO)<\/li>\n<li>a promo\u00e7\u00e3o da arte e da cultura (\u00a752, inciso 5 AO)<\/li>\n<li>a promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o nacional e profissional, incluindo a ajuda aos estudantes (\u00a752, inciso. 7 AO)<\/li>\n<li>a promo\u00e7\u00e3o de uma mentalidade internacional, da toler\u00e2ncia em todas as \u00e1reas culturais e ao pensamento de compreens\u00e3o dos povos (\u00a752, inciso. 13 AO)<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>O objetivo da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 realizado atrav\u00e9s:\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>Da promo\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e da pesquisa:\n<ul>\n<li>Condu\u00e7\u00e3o e apoio \u00e0 projetos de pesquisa de temas pedag\u00f3gicos e did\u00e1ticos sobre o plurilinguismo e a aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00ednguas;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisa, entre eles na produ\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00f5es especializadas;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o dos resultados de pesquisa no \u00e2mbito de confer\u00eancias, eventos de forma\u00e7\u00e3o e semin\u00e1rios.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Da promo\u00e7\u00e3o da arte e da cultura:\n<ul>\n<li>Ofertas interculturais como palestras, semin\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es, debates, aulas e oficinas nos campos da cultura e da m\u00fasica;<\/li>\n<li>Colabora\u00e7\u00e3o com escritores, artistas, compositores, cantores de diferentes pa\u00edses e apoio ao seu trabalho;<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Da promo\u00e7\u00e3o da educa\u00e7\u00e3o, da forma\u00e7\u00e3o nacional e profissional, incluindo a ajuda aos estudantes:\n<ul>\n<li>Promo\u00e7\u00e3o da l\u00edngua e cultura portuguesa dos pa\u00edses de l\u00edngua portuguesa atrav\u00e9s de diversos eventos (incluindo palestras, semin\u00e1rios, workshops)<\/li>\n<li>Promo\u00e7\u00e3o da leitura e lingu\u00edstica, especialmente para crian\u00e7as e jovens<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de materiais de ensino\/aprendizagem sobre os temas da pedagogia e did\u00e1tica do multilinguismo e da aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00ednguas;<\/li>\n<li>Troca de experi\u00eancias e transfer\u00eancia de conhecimentos entre ci\u00eancia e pr\u00e1tica, bem como organiza\u00e7\u00e3o e apoio de programas nacionais e internacionais de interc\u00e2mbio, forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua e coopera\u00e7\u00e3o sobre temas de pedagogia e did\u00e1tica do multilinguismo e da aquisi\u00e7\u00e3o de l\u00ednguas;<\/li>\n<li>Empr\u00e9stimo de literatura infantil e juvenil em portugu\u00eas e cria\u00e7\u00e3o de um extenso acervo de livros.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>Da promo\u00e7\u00e3o de uma mentalidade internacional, da toler\u00e2ncia em todas as \u00e1reas culturais e ao pensamento de compreens\u00e3o dos povos:\n<ul>\n<li>Ofertas interculturais, sociais e educacionais tais como palestras, semin\u00e1rios, exposi\u00e7\u00f5es, debates, leituras, oficinas em \u00e1reas como o multilinguismo, educa\u00e7\u00e3o multilingue, migra\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Capacitar crian\u00e7as, jovens e fam\u00edlias que tenham o portugu\u00eas como l\u00edngua materna, l\u00edngua de heran\u00e7a ou l\u00edngua de origem;<\/li>\n<li>Apoio \u00e0 integra\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o na Alemanha;<\/li>\n<li>Cria\u00e7\u00e3o de um espa\u00e7o de encontro para se conhecerem e compreenderem uns aos outros.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>A associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o busca interesses pr\u00f3prios e nem possui objetivos econ\u00f4micos pr\u00f3prios.<\/li>\n<li>Os fundos da associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser utilizados para os fins previstos no estatuto da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os filiados n\u00e3o receber\u00e3o quaisquer benef\u00edcios dos fundos da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Nenhuma pessoa pode ser favorecida por despesas em desacordo com o objetivo da associa\u00e7\u00e3o ou por uma remunera\u00e7\u00e3o desproporcionalmente elevada.<\/li>\n<li>A diretoria realiza seu trabalho voluntariamente.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a73 Filia\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A filia\u00e7\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o difere da seguinte forma:<\/p>\n<ol>\n<li>Os filiados comuns participam ativamente na vida da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Os filiados apoiadores s\u00e3o filiados extraordin\u00e1rios que apoiam a associa\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de contribui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/li>\n<li>Os filiados de honra s\u00e3o pessoas que contribuem de maneira especial com a associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3.1 Entrada de filiados<\/h4>\n<ol>\n<li>A ades\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o pode ser solicitada por qualquer pessoa civil ou jur\u00eddica de direito privado ou p\u00fablico que apoie o objetivo da associa\u00e7\u00e3o, mediante pedido escrito informal.<\/li>\n<li>A diretoria decide sobre a admiss\u00e3o de filiados comuns. A n\u00e3o admiss\u00e3o pode ocorrer sem justificativa.<\/li>\n<li>Os filiados apoiadores e os filiados de honra ser\u00e3o admitidos pela assembleia geral.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3.2. Direitos e deveres dos filiados<\/h4>\n<ol>\n<li>Os filiados t\u00eam o direito de participar em todos os eventos da associa\u00e7\u00e3o. Apenas <strong>filiados comuns<\/strong> que est\u00e3o em dia com seus deveres t\u00eam direito de voto na assembleia geral.<\/li>\n<li>Os filiados devem, da melhor forma e dentro das suas possibilidades, promover os interesses da associa\u00e7\u00e3o e abster-se de fazer qualquer ato que possa prejudicar a reputa\u00e7\u00e3o e o objetivo da associa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, os filiados devem ter conhecimento dos termos do estatuto da associa\u00e7\u00e3o e das resolu\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o. Os filiados t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de pagar sua anuidade pontualmente no montante e na data de vencimento decidida pela assembleia geral, a fim de manterem o seu direito de voto.<\/li>\n<li>Os filiados de honra est\u00e3o isentos do pagamento da taxa de filia\u00e7\u00e3o e anuidade.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3.3 Desligamento de filiados<\/h4>\n<ol>\n<li>A filia\u00e7\u00e3o expira por morte, no caso de pessoas f\u00edsicas e, no caso de pessoa jur\u00eddica, por perda de t\u00edtulo jur\u00eddico, por solicita\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria por escrito e por exclus\u00e3o.<\/li>\n<li>Um filiado pode desligar-se da associa\u00e7\u00e3o a qualquer momento atrav\u00e9s de solicita\u00e7\u00e3o por escrito \u00e0 diretoria..<\/li>\n<li>A associa\u00e7\u00e3o e os filiados <strong>n\u00e3o<\/strong> ficar\u00e3o livres do cumprimento das suas obriga\u00e7\u00f5es m\u00fatuas at\u00e9 a data do desligamento do filiado.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3.4 Exclus\u00e3o de filiados<\/h4>\n<ol>\n<li>Um filiado pode ser exclu\u00eddo da associa\u00e7\u00e3o se violar de forma culposa os interesses da associa\u00e7\u00e3o de forma grave. A assembleia geral decidir\u00e1 sobre a exclus\u00e3o.<\/li>\n<li>A exclus\u00e3o de um filiado da associa\u00e7\u00e3o pode ser ordenada pelo diretoria devido a viola\u00e7\u00e3o grave dos seus deveres e comportamento desonroso e se o filiado estiver em atraso com o pagamento da anuidade por mais de 6 meses, apesar de duas advert\u00eancias. A obriga\u00e7\u00e3o de pagar a anuidade vencida n\u00e3o \u00e9 afetada. Um recurso contra a exclus\u00e3o \u00e9 admiss\u00edvel para a assembleia geral no prazo de 2 semanas ap\u00f3s o recebimento da decis\u00e3o de desligamento por escrito. At\u00e9 a decis\u00e3o da assembleia geral, os direitos e obriga\u00e7\u00f5es dos filiados ser\u00e3o suspensos.<\/li>\n<li>A priva\u00e7\u00e3o da qualidade de filiado de honra pode ser decidida pela assembleia geral mediante pedido da diretoria devido a viola\u00e7\u00e3o grosseira dos deveres de filiado e conduta desonrosa.<\/li>\n<\/ol>\n<h4>3.5 Taxa de ades\u00e3o<\/h4>\n<p>Os filiados, com exce\u00e7\u00e3o dos filiados de honra, pagar\u00e3o uma anuidade, cujo montante e data de vencimento ser\u00e3o determinados pela assembleia geral.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a7 4 \u00d3rg\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os \u00f3rg\u00e3os da associa\u00e7\u00e3o s\u00e3o a assembleia geral (4. 1) e a diretoria (4. 2)<\/p>\n<h4>4.1 Assembleia Geral<\/h4>\n<h5>4.1.1 Convoca\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral<\/h5>\n<ol>\n<li>A assembleia geral ser\u00e1 convocada pela diretoria em forma de texto (por carta ou e-mail) com duas semanas de anteced\u00eancia. A pauta deve ser indicada no convite.<\/li>\n<li>Ser\u00e1 convocada uma assembleia geral extraordin\u00e1ria com um per\u00edodo de pr\u00e9-<br \/>\naviso de duas semanas se tal se revelar necess\u00e1rio no interesse da associa\u00e7\u00e3o ou se a convoca\u00e7\u00e3o for solicitada por pelo menos 20% dos filiados, indicando o objetivo e as raz\u00f5es.<\/li>\n<li>As sugest\u00f5es de temas para a pauta da assembleia geral dever\u00e3o ser apresentadas por escrito \u00e0 diretoria pelo menos tr\u00eas dias antes da data da assembleia geral.<\/li>\n<li>A assembleia geral pode ser realizada virtualmente.<\/li>\n<li>A assembleia geral dever\u00e1 ser realizada pelo menos uma vez por ano.<\/li>\n<\/ol>\n<h5>4.1.2 Procedimento para as assembleias gerais<\/h5>\n<ol>\n<li>A assembleia geral ser\u00e1 presidida pelo diretor ou, se o diretor n\u00e3o puder estar presente, pelo vice-diretor; se o vice-diretor tamb\u00e9m n\u00e3o puder estar presente, a assembleia geral eleger\u00e1 um presidente da sess\u00e3o.<\/li>\n<li>Todos os filiados t\u00eam direito a participar na assembleia geral. Apenas os filiados em dia com seus deveres t\u00eam direito de voto. A transfer\u00eancia do direito de voto para outro filiado por procura\u00e7\u00e3o escrita \u00e9 admiss\u00edvel. As absten\u00e7\u00f5es ser\u00e3o consideradas como votos inv\u00e1lidos. \u00c9 necess\u00e1ria uma maioria de tr\u00eas quartos dos filiados presentes para a exclus\u00e3o de filiados e para altera\u00e7\u00f5es no estatuto, e \u00e9 necess\u00e1ria uma maioria de 90% dos votos v\u00e1lidos expressos para as altera\u00e7\u00f5es do objetivo da associa\u00e7\u00e3o e para a dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o. Para todas as outras resolu\u00e7\u00f5es, basta uma maioria simples. Em caso de empate, o diretor ter\u00e1 o voto final.<\/li>\n<li>Os votos ser\u00e3o expressos abertamente, salvo decis\u00e3o contr\u00e1ria por parte dos presentes e salvo decis\u00e3o em contr\u00e1rio da assembleia geral; os par\u00e1grafos 1 e 2 permanecer\u00e3o inalterados.<\/li>\n<li>A assembleia geral constituir\u00e1 um qu\u00f3rum, independentemente do n\u00famero de filiados presentes.<\/li>\n<li>As delibera\u00e7\u00f5es da assembleia geral ser\u00e3o protocoladas em ata, indicando o local e a hora da reuni\u00e3o. A ata deve ser assinada pelo\/a presidente da mesa da assembleia e pelo\/a secret\u00e1rio da mesa da assembleia.<\/li>\n<\/ol>\n<h5>4.1.3 Tarefas da assembleia geral<\/h5>\n<p>As seguintes tarefas est\u00e3o reservadas para a assembleia geral:<\/p>\n<ol>\n<li>Confirma\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio e balan\u00e7o anual e dispensa da diretoria,<\/li>\n<li>Elei\u00e7\u00e3o e destitui\u00e7\u00e3o dos filiados da diretoria;<\/li>\n<li>Determina\u00e7\u00e3o do montante e data de vencimento da anuidade dos filiados;<\/li>\n<li>Decis\u00e3o sobre os recursos contra as exclus\u00f5es de filia\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Ado\u00e7\u00e3o de resolu\u00e7\u00f5es sobre altera\u00e7\u00f5es no estatuto e a dissolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Consulta e resolu\u00e7\u00e3o sobre outros assuntos da pauta.<\/li>\n<\/ol>\n<h5>4.2 A diretoria<\/h5>\n<ol>\n<li>De acordo com o \u00a7 26 do C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o, a diretoria \u00e9 composta por 3 pessoas.<\/li>\n<li>De acordo com o \u00a7 26 do C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o, a diretoria \u00e9 constitu\u00edda pelo\/a Diretor\/a, pelo\/a Vice-diretor\/a e pelo\/a Tesoureiro\/a.<\/li>\n<li>A diretoria conduzir\u00e1 os neg\u00f3cios da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>A diretoria ser\u00e1 eleita pela assembleia geral por voto secreto por um mandato de dois anos; no entanto, permanecer\u00e1 em fun\u00e7\u00f5es ap\u00f3s o t\u00e9rmino do seu mandato<br \/>\nat\u00e9 a realiza\u00e7\u00e3o de uma nova elei\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Cada membro da diretoria \u00e9 obrigado a tomar conhecimento das diretrizes da iniciativa Mala de Heran\u00e7a e a assinar a sua declara\u00e7\u00e3o de compromisso.<\/li>\n<li>Cada membro da diretoria \u00e9 membro desta de acordo com o \u00a7 26 do C\u00f3digo Civil Alem\u00e3o e tem o direito exclusivo de representar a associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>Em caso de demiss\u00e3o de um membro eleito da diretoria, a diretoria ter\u00e1 o direito de sugerir outro membro eleg\u00edvel no seu lugar, sujeito \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o subsequente<br \/>\nna pr\u00f3xima assembleia geral.<\/li>\n<li>A diretoria se reunir\u00e1 a pedido de um membro da diretoria. Ela toma as suas decis\u00f5es por unanimidade. Se n\u00e3o for alcan\u00e7ada uma resolu\u00e7\u00e3o, a diretoria submeter\u00e1 o assunto para resolu\u00e7\u00e3o \u00e0 assembleia geral. Em casos urgentes, a assembleia geral pode ser convocada por um membro da diretoria com o objetivo de votar uma quest\u00e3o sobre a qual a diretoria n\u00e3o chegou a um acordo, no prazo de duas semanas; este membro da diretoria fixar\u00e1 a ordem de trabalhos e dever\u00e1 comunic\u00e1-la ao convocar a reuni\u00e3o.<\/li>\n<li>A assembleia geral pode, a qualquer momento, demitir a totalidade da diretoria ou membros individuais desta. A demiss\u00e3o de toda a diretoria ou de membros individuais da diretoria requer uma maioria de 2\/3 na assembleia geral. A remo\u00e7\u00e3o entra em efeito com a nomea\u00e7\u00e3o da nova diretoria ou do novo membro da diretoria.<\/li>\n<li>Os membros da diretoria podem demitir-se por escrito a qualquer momento. A notifica\u00e7\u00e3o da demiss\u00e3o ser\u00e1 dirigida \u00e0 diretoria ou, em caso de demiss\u00e3o de toda<br \/>\na diretoria, \u00e0 assembleia geral. A demiss\u00e3o de toda a diretoria n\u00e3o entrar\u00e1 em efeito at\u00e9 a elei\u00e7\u00e3o da nova diretoria.<\/li>\n<li>As tarefas da diretoria incluem a prepara\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento anual, a prepara\u00e7\u00e3o do relat\u00f3rio anual e o encerramento das contas, a prepara\u00e7\u00e3o e convoca\u00e7\u00e3o das<br \/>\nassembleias gerais ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias, a administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o, a admiss\u00e3o, exclus\u00e3o e elimina\u00e7\u00e3o dos filiados da associa\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<li>As atividades da diretoria s\u00e3o executadas exclusivamente de forma volunt\u00e1ria.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a7 5 Prote\u00e7\u00e3o de dados<\/h3>\n<p>No \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o dos filiados, s\u00e3o recolhidos os seguintes dados dos filiados:<br \/>\nnome, sobrenome, e-mail, endere\u00e7o residencial e n\u00famero de telefone. Estes dados s\u00e3o<br \/>\nprocessados e armazenados no \u00e2mbito da filia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a associa\u00e7\u00e3o publicar\u00e1 os dados dos seus filiados, tanto interna como<br \/>\nexternamente, apenas ap\u00f3s as resolu\u00e7\u00f5es correspondentes confirmadas pela<br \/>\nassembleia geral e excluir\u00e1 os dados dos filiados que se tenham oposto \u00e0 publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a7 6 Bens da associa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Os fundos da associa\u00e7\u00e3o s\u00f3 podem ser utilizados para os fins previstos no estatuto da<br \/>\nassocia\u00e7\u00e3o. Os filiados n\u00e3o receber\u00e3o qualquer parte dos lucros e, na sua qualidade de<br \/>\nfiliados, n\u00e3o receber\u00e3o quaisquer outros benef\u00edcios dos fundos da associa\u00e7\u00e3o; o mesmo<br \/>\nse aplica \u00e0s suas atividades como membros da diretoria. N\u00e3o ter\u00e3o nenhum direito ao<br \/>\npatrim\u00f4nio da associa\u00e7\u00e3o em caso de demiss\u00e3o ou em caso de dissolu\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o<br \/>\nda associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Nenhuma pessoa pode se beneficiar de despesas administrativas alheias ao objetivo<br \/>\nda associa\u00e7\u00e3o ou de uma remunera\u00e7\u00e3o desproporcionalmente elevada.<\/p>\n<h4>6.1 Capta\u00e7\u00e3o de recursos para materiais necess\u00e1rios:<\/h4>\n<ol>\n<li>Taxas de filia\u00e7\u00e3o, na medida em que tais taxas s\u00e3o fixadas pela assembleia geral;<\/li>\n<li>Subven\u00e7\u00f5es, financiamentos e subs\u00eddios;<\/li>\n<li>Rendimentos de eventos, oficinas, publica\u00e7\u00f5es, empresas pr\u00f3prias e outras contribui\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00f5es materiais;<\/li>\n<li>Doa\u00e7\u00f5es monet\u00e1rias (patroc\u00ednios, doa\u00e7\u00f5es pontuais), cobran\u00e7as, legados;<\/li>\n<li>Presentes;<\/li>\n<li>Rendimentos provenientes de capta\u00e7\u00e3o de fundos e do crowdfunding;<\/li>\n<li>Receitas provenientes da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com pagamento;<\/li>\n<li>Patroc\u00ednio.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<h3>\u00a7 7 Dissolu\u00e7\u00e3o ou anula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>A associa\u00e7\u00e3o pode ser dissolvida por resolu\u00e7\u00e3o da assembleia geral com uma maioria<br \/>\nde 90% dos seus filiados. O qu\u00f3rum ser\u00e1 de tr\u00eas quartos de todos os filiados presentes.<\/p>\n<p>Em caso de dissolu\u00e7\u00e3o da associa\u00e7\u00e3o ou de cessa\u00e7\u00e3o dos seus objetivos fiscais<br \/>\nprivilegiados, os bens da associa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o transferidos para outra sociedade com o<br \/>\nobjetivo de promover a educa\u00e7\u00e3o, a educa\u00e7\u00e3o popular e a forma\u00e7\u00e3o profissional, incluindo a ajuda aos estudantes (\u00a752 para. 7 AO). O destinat\u00e1rio ser\u00e1 determinado por<br \/>\nresolu\u00e7\u00e3o da Assembleia Geral.<\/p>\n<p>O estatuto foi aprovado na reuni\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o de 15 de Janeiro de 2022 em Leipzig.<\/p>\n<p><strong>Direitos e deveres do filiado<\/strong><\/p>\n<p><strong>Direitos do filiado:<\/strong><\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>Acesso ao Acervo Liter\u00e1rio e materiais l\u00fadicos da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Recebimento de um passaporte de leitura por ano;<\/li>\n<li>Recebimento de uma sacola para transportar os livros emprestados;<\/li>\n<li>Fam\u00edlias com mais de 1(uma) crian\u00e7a podem optar por adquirir um passaporte de leitura e uma sacola adicionais por crian\u00e7a pelo valor atual de 10\u20ac (dez euros);<\/li>\n<li>Cada passaporte de leitura adicional (sem a sacola) pode ser adquirido pelo valor atual de 5\u20ac(cinco euros);<\/li>\n<li>Recebimento de uma carteirinha digital de associado por membro da fam\u00edlia para o empr\u00e9stimo de livros do acervo;<\/li>\n<li>Recebimento de informa\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas sobre todas as atividades da Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Descontos de at\u00e9 100% nos cursos e oficinas oferecidos pela Associa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o com direito de voto na Assembleia anual de membros;<\/li>\n<li>Recebimento de comprovante referente ao pagamento da anuidade, assim como \u00e0 toda e qualquer doa\u00e7\u00e3o realizada durante o ano, com a possibilidade de dedu\u00e7\u00e3o do imposto de renda.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Deveres do filiado:<\/strong><\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>Tomar conhecimento, estar de acordo e respeitar os termos do <strong>estatuto da Mala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V.<\/strong>, das <strong>Normas de utiliza\u00e7\u00e3o do Acervo<\/strong>, assim como do<br \/>\n<strong>Regulamento de Contribui\u00e7\u00f5es da \u201cMala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V.<\/strong>\u201d<\/li>\n<li>Pagamento da taxa de filia\u00e7\u00e3o no valor atual de 15\u20ac (quinze euros) &#8211; filia\u00e7\u00e3o sujeita \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Pagamento da anuidade definida no Regulamento de Contribui\u00e7\u00f5es da \u201cMala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V.\u201d<\/li>\n<li>Participa\u00e7\u00e3o <strong>ativa<\/strong> na vida da Associa\u00e7\u00e3o, trazendo sugest\u00f5es de atividades, oferecendo oficinas, trabalho volunt\u00e1rio, entre outros;<\/li>\n<li>Trabalho volunt\u00e1rio: 3 horas de dedica\u00e7\u00e3o anual da fam\u00edlia (adultos), por exemplo, prepara\u00e7\u00e3o dos locais dos eventos, trabalho administrativo, mutir\u00f5es de manuten\u00e7\u00e3o, entre outros. O n\u00e3o cumprimento das 3 horas acarretar\u00e1 numa multa de 10\u20ac (dez euros) por hora, num m\u00e1ximo de 30\u20ac (trinta euros). (multa v\u00e1lida at\u00e9 31.12.2024)<\/li>\n<li>O desligamento da Associa\u00e7\u00e3o deve ser feito <strong>exclusivamente<\/strong> atrav\u00e9s do <strong>formul\u00e1rio de solicita\u00e7\u00e3o de desligamento<\/strong>;<\/li>\n<li>Respeitar as normas de utiliza\u00e7\u00e3o do Acervo.<\/li>\n<\/ol>\n<p><strong>Normas de utiliza\u00e7\u00e3o do Acervo:<\/strong><\/p>\n<ol style=\"list-style-type: upper-roman;\">\n<li>O acesso do usu\u00e1rio ao Acervo Liter\u00e1rio \u00e9 somente confirmado ap\u00f3s o recebimento do valor da taxa de filia\u00e7\u00e3o na Associa\u00e7\u00e3o e\/ou da taxa de aquisi\u00e7\u00e3o do passaporte de leitura adicional;<\/li>\n<li>Cada usu\u00e1rio poder\u00e1 retirar para empr\u00e9stimo at\u00e9 4 (quatro) t\u00edtulos ou materiais, com prazo de 4 (quatro) semanas para devolu\u00e7\u00e3o, e com possibilidade de <strong>uma<\/strong> renova\u00e7\u00e3o por mais 4 (quatro) semanas;<\/li>\n<li>Por usu\u00e1rio entende-se cada crian\u00e7a ou adulto portador de um passaporte de leitura;<\/li>\n<li>O empr\u00e9stimo se dar\u00e1 durante os eventos da Associa\u00e7\u00e3o ou durante os hor\u00e1rios informados pela Associa\u00e7\u00e3o no site, <strong>sempre<\/strong> perante a apresenta\u00e7\u00e3o da carteirinha<br \/>\ndigital de usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>A renova\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos poder\u00e1 ser feita nos eventos, por e-mail (<strong>acervo.mhl@maladeheranca.com<\/strong>) ou por <strong>WhatsApp<\/strong>;<\/li>\n<li>Fica institu\u00eddo aos usu\u00e1rios o pagamento de multa no valor atual de <em><strong>2,00\u20ac (dois euros) por t\u00edtulo e por semana de atraso na devolu\u00e7\u00e3o<\/strong><\/em>;<\/li>\n<li>Enquanto houver pend\u00eancia na devolu\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos e\/ou materiais ou pend\u00eancia no pagamento de multa e\/ou anuidade, fica suspenso o empr\u00e9stimo de<br \/>\nlivros\/materiais por parte deste usu\u00e1rio;<\/li>\n<li>Em caso de extravio ou danos (total ou parcial) dos t\u00edtulos e\/ou materiais do Acervo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 pagar o valor estipulado no Regulamento de Contribui\u00e7\u00f5es da \u201eMala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V.\u201c<\/li>\n<\/ol>\n<p>Todos os valores est\u00e3o sujeitos a altera\u00e7\u00f5es de acordo com a determina\u00e7\u00e3o na Assembleia Anual de filiados.<\/p>\n<p>A Mala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V. n\u00e3o possui fins lucrativos. Toda verba arrecadada \u00e9 revertida para a pr\u00f3pria Associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Regulamento de Contribui\u00e7\u00f5es da \u201eMala de Heran\u00e7a em Leipzig e.V.\u201c<\/strong><\/p>\n<p><strong>I. Base legal<\/strong><\/p>\n<p>A base legal para as disposi\u00e7\u00f5es deste regulamento de contribui\u00e7\u00f5es \u00e9 o \u00a7 3.2 do estatuto da associa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>II. Princ\u00edpio de Solidariedade<\/strong><\/p>\n<p>A principal base para o financiamento da associa\u00e7\u00e3o \u00e9 a arrecada\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es das fam\u00edlias filiadas. Portanto, a associa\u00e7\u00e3o depende do cumprimento<br \/>\nintegral e pontual das obriga\u00e7\u00f5es de contribui\u00e7\u00e3o por parte de todos as fam\u00edlias filiadas, conforme estipulado no estatuto. Somente assim a associa\u00e7\u00e3o poder\u00e1 cumprir suas tarefas e fornecer seus servi\u00e7os \u00e0s fam\u00edlias.<\/p>\n<p><strong>III. Delibera\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>A Assembleia Geral decidiu, em sua reuni\u00e3o de 30.09.2023, adotar um regulamento de contribui\u00e7\u00f5es. Este foi atualizado em 25.08.2024 e \u00e9 o seguinte.<\/li>\n<li>O regulamento de contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e1 divulgado a todos os membros por meio da ata da reuni\u00e3o e entrar\u00e1 em vigor a partir de 01.01.2025.<\/li>\n<li>Fam\u00edlias filiadas que ingressarem na associa\u00e7\u00e3o ap\u00f3s essa data receber\u00e3o este regulamento como parte da declara\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o, sendo, portanto, tamb\u00e9m<br \/>\nvinculados por ele.<\/li>\n<\/ol>\n<p>IV. Disposi\u00e7\u00f5es<\/p>\n<ol>\n<li>O valor das contribui\u00e7\u00f5es individuais ser\u00e1 determinado pela Assembleia Geral e ser\u00e1 v\u00e1lido at\u00e9 o dia 31.12 do ano subsequente. Caso a Assembleia Geral n\u00e3o tome<br \/>\numa nova decis\u00e3o, a validade do valor da contribui\u00e7\u00e3o ser\u00e1 prorrogada por mais um ano. A delibera\u00e7\u00e3o sobre as contribui\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m ser\u00e1 um ponto da ordem<br \/>\ndo dia, mesmo que os valores das contribui\u00e7\u00f5es permane\u00e7am inalterados.<\/li>\n<li>O valor das contribui\u00e7\u00f5es individuais est\u00e1 especificado no Anexo A deste regulamento de contribui\u00e7\u00f5es.<\/li>\n<li>Em casos de dificuldades sociais, pode ser solicitado um ajuste no valor das contribui\u00e7\u00f5es e nas condi\u00e7\u00f5es de pagamento. O pedido ser\u00e1 decidido pela<br \/>\ndiretoria executiva, ap\u00f3s ouvir e avaliar as evid\u00eancias apresentadas.<\/li>\n<li>As fam\u00edlias filiadas t\u00eam a obriga\u00e7\u00e3o de informar imediatamente a diretoria sobre qualquer altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o por escrito. Se n\u00e3o informada, a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o<br \/>\nser\u00e1 respons\u00e1vel por quaisquer preju\u00edzos resultantes, sendo os custos decorrentes de altera\u00e7\u00f5es de endere\u00e7o de responsabilidade da fam\u00edlia filiada.<\/li>\n<li>No momento da ades\u00e3o \u00e0 associa\u00e7\u00e3o, o valor total da inscri\u00e7\u00e3o deve ser pago.<\/li>\n<li>Todas as contribui\u00e7\u00f5es da associa\u00e7\u00e3o devem ser pagas na conta banc\u00e1ria da associa\u00e7\u00e3o. Os dados banc\u00e1rios s\u00e3o:\n<ul>\n<li>Institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria: Skatbank<\/li>\n<li>IBAN: DE29 8306 5408 0005 2252 05<\/li>\n<li>BIC: GENO DEF1 SLR<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li>As contribui\u00e7\u00f5es devem ser pagas at\u00e9 o dia 25 de janeiro de cada ano fiscal.<\/li>\n<li>Caso o prazo de pagamento seja ultrapassado, a fam\u00edlia filiada entrar\u00e1 em atraso, e ser\u00e3o cobradas taxas administrativas. O valor dessas taxas est\u00e1<br \/>\nespecificado no Anexo A.<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Anexo A<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li>Contribui\u00e7\u00e3o anual de fam\u00edlias filiadas em Euros\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>Fam\u00edlias filiadas comuns:\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>30\u20ac por fam\u00edlia (at\u00e9 dois adultos e crian\u00e7as do mesmo domic\u00edlio)<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Apoiadores:\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Prata: 40\u20ac por pessoa f\u00edsica<\/li>\n<li>Ouro: 60\u20ac por pessoa f\u00edsica<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Taxar administrativas\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>Todas as contribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o cobradas por d\u00e9bito autom\u00e1tico (procedimento SEPA).<\/li>\n<li>Caso a associa\u00e7\u00e3o n\u00e3o disponibilize de um mandato SEPA assinado pela fam\u00edlia filiada, ser\u00e1 realizada a emiss\u00e3o de fatura. Nesse caso, ser\u00e1 cobrada uma taxa administrativa de 5\u20ac por fatura emitida.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Uso do acervo\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>Fam\u00edlias filiadas comuns:\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Recebe carteirinhas de filiados com um passaporte de leitura e uma sacola por fam\u00edlia<\/li>\n<li>Cada passaporte de leitura adicional com sacola custa 10\u20ac por filiado (crian\u00e7a ou adulto)<\/li>\n<li>Cada passaporte de leitura d\u00e1 direito ao empr\u00e9stimo de at\u00e9 quatro livros por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 semanas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Usu\u00e1rios do acervo (sem filia\u00e7\u00e3o):\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Uma carteirinha do acervo com um passaporte de leitura e uma sacola custam 20\u20ac<\/li>\n<li>Cada passaporte de leitura d\u00e1 direito ao empr\u00e9stimo de at\u00e9 quatro livros por um per\u00edodo m\u00e1ximo de 4 semanas.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Apoiadores\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Prata: n\u00e3o tem acesso ao acervo<\/li>\n<li>Ouro: aplica-se a mesma regra de uso do acervo de fam\u00edlias filiadas comuns.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Multas por atraso\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Caso o prazo de devolu\u00e7\u00e3o seja ultrapassado por mais de 24 horas, uma multa por atraso ser\u00e1 cobrada. O valor da multa por atraso \u00e9 atualmente 2\u20ac por semana, por livro emprestado.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Ressarcimento por extravio ou danos\n<ol style=\"list-style-type: lower-roman;\">\n<li>Em caso de extravio ou danos (total ou parcial) dos t\u00edtulos e\/ou materiais do Acervo, o usu\u00e1rio dever\u00e1 pagar o valor atual de 20\u20ac (vinte euros) por t\u00edtulo\/material como ressarcimento.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<li>Trabalho volunt\u00e1rio (apenas para fam\u00edlias filiadas comuns)\n<ol style=\"list-style-type: lower-alpha;\">\n<li>3 horas de trabalho por fam\u00edlia, por ano, realizadas pelo adulto da fam\u00edlia. Ao cumprir a carga hor\u00e1ria, a contribui\u00e7\u00e3o anual de membro ser\u00e1 reduzida em 10\u20ac.<\/li>\n<\/ol>\n<\/li>\n<\/ol>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; &nbsp; ESTATUTO \u00a7 1 Nome, Sede e Ano Fiscal A associa\u00e7\u00e3o leva o nome \u201cMala de Heran\u00e7a em Leipzig\u201c. O nome dever\u00e1 ser inscrito no registro de associa\u00e7\u00f5es e ter\u00e1 o sufixo \u201ce.V.\u201d O ano fiscal \u00e9 o ano do calend\u00e1rio atual. 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